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Mauricio Souza

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Comentários

(46)

Mauricio Souza

Comentário · há 21 dias

Receber auxílio emergencial sem ter direito é crime?

David Conley de Azevedo Lima · há 22 dias

Creio que caso o cidadão não tenha omitido ou dado informações falsas, de boa fé, ele não responde por delito algum, pois cabe a administração analisar se a pessoa cumpre ou não os requisitos para percepção do benefício.
Mas é um bom debate, parabéns pela coragem de abordá-lo.

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Mauricio Souza

Comentário · há 3 meses

Fui acusado de ter praticado crime que não cometi. Tenho direito a indenização por dano moral?

Rodrigo S Ferreira · há 3 meses

A jurisprudência apresentada não é acusatória, mas sim uma notitia criminis, ou seja, a avó noticiou o que a neta equivocadamente afirmou. Afirmar a existência de um crime e imputar a autoria a alguém sem ter certeza é no mínimo precipitado e merece pagar o dano moral. Se caso tratar de conduta dolosa (como foi o meu caso) nem se discute essa obrigação, pois é evidente.
Todos os dias policiais estão ganhando ações de pessoas que os acusam como estratégia de defesa e depois alegam boa-fé (tem muita jurisprudência nos juizados especiais do Paraná).
Abraço a todos.

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Mauricio Souza

Comentário · há 3 meses

Fui acusado de ter praticado crime que não cometi. Tenho direito a indenização por dano moral?

Rodrigo S Ferreira · há 3 meses

Ao meu ver, qualquer acusação de crime é indenizável, exceto quando no decurso de um processo pelo MP, uma vez que há a justa causa como requisito para início de uma persecução penal... já fui acusado de um crime (tortura) como estratégia da defesa para desmoralizar a acusação. Ocorre que se não houvesse uma investigação séria poderia perder o emprego e ainda ser preso... se isso não configura dano moral, não sei o que configuraria. Vai virar festa de acusação. Discordo com a visão do autor de que a acusação não tem o condão de gerar dano moral.

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(128)

Matheus Galvão

Comentário · há 2 meses

Descanse em paz e muito obrigado, Professor

Rafael Costa · há 2 meses

Uma grande perda, uma mente prolífica e criativa. Um ser de uma energia Incomparável. 😞

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Rodrigo S Ferreira

Comentário · há 3 meses

Fui acusado de ter praticado crime que não cometi. Tenho direito a indenização por dano moral?

Rodrigo S Ferreira · há 3 meses

Caros colegas,

Vejo que talvez não tenha passado a mensagem da forma que desejava.

Resumindo o ponto controverso, o entendimento jurisprudêncial (Não o meu) é de que para caracterização do dever de indenizar moralmente aquele que se acusa, é requisito indispensável a constatação de caráter doloso ou má-fé.

Segue uma jurisprudência em sentido contrário para complementar a que fora apresentada no texto e instruir esta constatação:

''apelação cível. ação de indenização. dano moral. cerceamento de defesa. não ocorrência. testemunhas apresentadas ao juízo a destempo. violação ao art. 407 do código de processo civil. acusação de estupro. menina de 3 anos que relatou fatos que apontam ter sido vítima de abuso. avó paterna que representou o avô materno perante a polícia. posterior absolvição criminal. ausência de culpa ou dolo da representante. conduta razoável pautada no interesse de proteção à menor. exercício regular de direito. responsabilidade civil não caracterizada.
"Não restam dúvidas de que a instauração de processo criminal ocasiona diversos transtornos e inconvenientes, todavia, tem-se por certo que, a priori, a denúncia de fato delituoso à autoridade policial, desde que não se revista de caráter doloso, culposo ou de má-fé, configura o exercício regular de um direito, mesmo que resulte em absolvição a ação penal intentada" (TJSC, Apelação Cível n. , da Capital/Estreito, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 05-12-07). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

(TJ-SC - AC: 294409 SC 2006.029440-9, Relator: Victor Ferreira, Data de Julgamento: 18/05/2010, Quarta Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Biguaçu)''

A ideia do texto não é passar a minha opinião como advogado, e sim as duas correntes jurisprudenciais no âmbito cível sobre estas questões - que é, de fato, muito delicada.

Por fim, agradeço pelo engajamento e pelo enriquecimento da discussão, que é frutífera para todos. Obrigado!

Um fraterno abraço!

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Ramom Barroso

Comentário · há 3 meses

Fui acusado de ter praticado crime que não cometi. Tenho direito a indenização por dano moral?

Rodrigo S Ferreira · há 3 meses

A resposta objetiva à pergunta não é depende, mas sim. A hipótese de não cabimento de dano moral é exceção à regra do crime de ofensa à honra. O art. 138 do CP é claro ao classificar essa prática como crime contra a honra, com punição de 06 meses a 02 anos de detenção. A exceção a essa regra fica restrita à hipótese de haver boa-fé de quem acusa, seguido de um mínimo de evidência ou probabilidade de que o acusado de fato seja o autor do delito.

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