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Papiloscopista Policial
Mauricio Souza
Curitiba (PR)
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Comentários
(
48
)
Mauricio Souza
Comentário ·
há 15 dias
A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF
Nikolas Bastos
·
há 16 dias
Alexandre de Morais mordeu a isca... agora pode sofrer impeachment por crime de responsabilidade... Lira já acionou o jurídico da Câmara.
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Mauricio Souza
Comentário ·
há 6 meses
É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz
Rafael Rocha
·
há 5 anos
Bom, vejo alguns pontos controversos, como a medida administrativa de apreensão, não configura um confisco, uma vez que pagando os débitos poderá reaver seu bem, e desta feita também não fere o direito de propriedade, uma vez que a remoção do veículo é uma medida administrativa prevista no
CTB
. O IPVA em atraso não resulta na apreensão do veículo, em nenhuma ação policial se vê essa pratica. Estar com a documentação em dia está no art.
230
do
CTB
, então se a pessoa utiliza o veículo para trabalhar, o mínimo que se espera é que cumpra essa obrigação, assim não terá seu labor prejudicado, não cabendo à Polícia aplicar a justiça, uma vez que vivemos em um Estado Democrático de DIREITO. A vinculação da emissão do Licenciamento ao pagamento do IPVA e Multas decorre de Lei Federal, então a aplicação de lei jamais será abuso. Enfim, concordo que não deveria haver a vinculação de tributos com o licenciamento, inclusive há um PL sobre o tema, mas não há que se falar em abuso do órgão aplicador da lei, mais fácil andar com os documentos do carro em dia, como todos fazem.
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Mauricio Souza
Comentário ·
há 10 meses
Receber auxílio emergencial sem ter direito é crime?
David Conley de Azevedo Lima
·
há 10 meses
Creio que caso o cidadão não tenha omitido ou dado informações falsas, de boa fé, ele não responde por delito algum, pois cabe a administração analisar se a pessoa cumpre ou não os requisitos para percepção do benefício.
Mas é um bom debate, parabéns pela coragem de abordá-lo.
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)
Matheus Figueiró Junges
Comentário ·
há 5 anos
É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz
Rafael Rocha
·
há 5 anos
Em questões práticas, não vejo a ilegalidade apontada, já que a apreensão do veículo se da pela falta do licenciamento (CRLV), do qual este está condicionado sua emissão ao pagamento do tributo. Não está se removendo o carro por falta do IPVA, mas sim pela ausência de regularidade do documento do veículo, em que pese este tenha condicionado ao pagamento do imposto.
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José Bernardino de Freitas
Comentário ·
há 4 anos
É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz
Rafael Rocha
·
há 5 anos
Dois amigos conversam:
E aí, Luiz, você tem carro?
Sim, não … Quer dizer, mais ou menos…
Mas o que é isso, homem? Explica direito!
Olhe, é o seguinte. O carro é da minha mulher quando ela vai às compras. É do meu filho quando sai com a namorada. É da minha filha quando vai à discoteca. E só é meu quando ele fica sem gasolina!
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Matheus Galvão
Comentário ·
há 11 meses
Descanse em paz e muito obrigado, Professor
Rafael Costa
·
há 11 meses
Uma grande perda, uma mente prolífica e criativa. Um ser de uma energia Incomparável. 😞
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