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Mauricio Souza Santos
Comentários
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)
Mauricio Souza Santos
Comentário ·
há 2 anos
Licitação: justifica atraso e requer prazo
Letícia Schweig Schwertner da Silva
·
há 4 anos
Essa defesa cai por terra quando a empresa não solicitou, dentro do prazo para entrega do objeto, a prorrogação do referido prazo.
Certamente seria responsabilizada administrativamente, mesmo com justificativas razoáveis.
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Mauricio Souza Santos
Comentário ·
há 3 anos
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Universal de Bens. A herança é toda minha?
Julio Martins
·
há 3 anos
Excelente artigo!!! muito esclarecedor.
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Mauricio Souza Santos
Comentário ·
há 3 anos
O dano moral extrapatrimonial e a aparente inconstitucionalidade do Título II-A
Ana Paula Fleury
·
há 3 anos
Parabéns! Excelente artigo!
Acho importante que operadores do direito estejam sempre se posicionando à frente das demandas que afetem a dignidade humana.
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Mauricio Souza Santos
Comentário ·
há 3 anos
O procedimento de sindicância e o respeito ao contraditório e à ampla defesa
Murilo Bluma
·
há 3 anos
Na PM as punições administrativas SEMPRE decorrem de processo administrativo disciplinar, sendo a Sindicância um procedimento administrativo de investigação de circunstâncias de algum fato, sendo que, se constatada alguma infração disciplinar, ela será documento de origem para o processo, então, pelo menos na administração pública militar, ela prescinde de ampla defesa e contraditório.
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Mauricio Souza Santos
Comentário ·
há 3 anos
A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF
Nikolas Bastos
·
há 3 anos
Alexandre de Morais mordeu a isca... agora pode sofrer impeachment por crime de responsabilidade... Lira já acionou o jurídico da Câmara.
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Mauricio Souza Santos
Comentário ·
há 4 anos
É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz
Rafael Rocha
·
há 8 anos
Bom, vejo alguns pontos controversos, como a medida administrativa de apreensão, não configura um confisco, uma vez que pagando os débitos poderá reaver seu bem, e desta feita também não fere o direito de propriedade, uma vez que a remoção do veículo é uma medida administrativa prevista no
CTB
. O IPVA em atraso não resulta na apreensão do veículo, em nenhuma ação policial se vê essa pratica. Estar com a documentação em dia está no art.
230
do
CTB
, então se a pessoa utiliza o veículo para trabalhar, o mínimo que se espera é que cumpra essa obrigação, assim não terá seu labor prejudicado, não cabendo à Polícia aplicar a justiça, uma vez que vivemos em um Estado Democrático de DIREITO. A vinculação da emissão do Licenciamento ao pagamento do IPVA e Multas decorre de Lei Federal, então a aplicação de lei jamais será abuso. Enfim, concordo que não deveria haver a vinculação de tributos com o licenciamento, inclusive há um PL sobre o tema, mas não há que se falar em abuso do órgão aplicador da lei, mais fácil andar com os documentos do carro em dia, como todos fazem.
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Mauricio Souza Santos
Comentário ·
há 4 anos
Receber auxílio emergencial sem ter direito é crime?
David Conley de Azevedo Lima
·
há 4 anos
Creio que caso o cidadão não tenha omitido ou dado informações falsas, de boa fé, ele não responde por delito algum, pois cabe a administração analisar se a pessoa cumpre ou não os requisitos para percepção do benefício.
Mas é um bom debate, parabéns pela coragem de abordá-lo.
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Mauricio Souza Santos
Comentário ·
há 4 anos
Fui acusado de ter praticado crime que não cometi. Tenho direito a indenização por dano moral?
Rodrigo S Ferreira
·
há 4 anos
A jurisprudência apresentada não é acusatória, mas sim uma notitia criminis, ou seja, a avó noticiou o que a neta equivocadamente afirmou. Afirmar a existência de um crime e imputar a autoria a alguém sem ter certeza é no mínimo precipitado e merece pagar o dano moral. Se caso tratar de conduta dolosa (como foi o meu caso) nem se discute essa obrigação, pois é evidente.
Todos os dias policiais estão ganhando ações de pessoas que os acusam como estratégia de defesa e depois alegam boa-fé (tem muita jurisprudência nos juizados especiais do Paraná).
Abraço a todos.
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Mauricio Souza Santos
Comentário ·
há 4 anos
Fui acusado de ter praticado crime que não cometi. Tenho direito a indenização por dano moral?
Rodrigo S Ferreira
·
há 4 anos
Ao meu ver, qualquer acusação de crime é indenizável, exceto quando no decurso de um processo pelo MP, uma vez que há a justa causa como requisito para início de uma persecução penal... já fui acusado de um crime (tortura) como estratégia da defesa para desmoralizar a acusação. Ocorre que se não houvesse uma investigação séria poderia perder o emprego e ainda ser preso... se isso não configura dano moral, não sei o que configuraria. Vai virar festa de acusação. Discordo com a visão do autor de que a acusação não tem o condão de gerar dano moral.
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Mauricio Souza Santos
Comentário ·
há 4 anos
Motoristas profissionais poderão levar até 40 pontos de multas até perder CNH
Hugo Moura ⚖
·
há 4 anos
Entendo que uma coisa não tem a ver com a outra... O incentivo à educação no trânsito sempre deve existir, mas acredito que os profissionais do trânsito devem ter um tratamento diferenciado sim, pois perdem o sustento caso lhe seja aplicada a suspensão.. daí todo mundo vai dizer: "mas respeite as regras de trânsito".. fácil falar quando só usa o carro para ir e vir ao trabalho e para casa... Esses profissionais passam a maior parte do dia atrás do volante e estão mais sujeitos a cometer erros... Quem nunca excede o limite de velocidade e baixa quando passa por um radar que se manifeste.
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