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(299)Alterou o texto de um comentário em Policial Militar Inativo: Saiba como requerer a devolução das contribuições previdenciárias.
há 3 horas
Excelente artigo!! Sugiro ainda a abordagem do direito adquirido de quem não estava na inatividade mas possuía, à época da edição da lei, o direito de passagem para a Reserva Remunerada.A própria legislação (Dec.-Lei 667/69) prevê o reconhecimento do direito adquirido, podendo ser requerido "a qualquer tempo", com os cálculos dos proventos com incidência na legislação em vigor no período aquisitivo.
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há 3 horas
Excelente artigo!! Sugiro ainda a abordagem do direito adquirido de quem não estava na inatividade mas possuía, à época da edição da lei, o direito de passagem para a Reserva Remunerada. A própria
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há 3 horas
Excelente artigo!! Sugiro ainda a abordagem do direito adquirido de quem não estava na inatividade mas possuía, à época da edição da lei, o direito de passagem para a Reserva Remunerada. A própria
Recomendou um comentário em A prioridade da tramitação de processos e a realidade de sua aplicação na prática
há 25 dias
Neide Almeida, procure um advogado da sua confiança ou a defensoria pública, pois aqui não é lugar de fazer consulta jurídica!
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há 25 dias
Bom dia ! Se em processo onde envolvem pessoas com necessidades especiais não pode haver demoras ...faço das palavras de Rui Barbosa : "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e
Recomendou um comentário em Licitação: justifica atraso e requer prazo
há 2 anos
Essa defesa cai por terra quando a empresa não solicitou, dentro do prazo para entrega do objeto, a prorrogação do referido prazo. Certamente seria responsabilizada administrativamente, mesmo com
Comentou o documento Licitação: justifica atraso e requer prazo
há 2 anos
Essa defesa cai por terra quando a empresa não solicitou, dentro do prazo para entrega do objeto, a prorrogação do referido prazo. Certamente seria responsabilizada administrativamente, mesmo com
Recomendou um comentário em Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Universal de Bens. A herança é toda minha?
há 3 anos
Muito Obrigado!!
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há 3 anos
Excelente artigo!!! muito esclarecedor.
Comentou o documento Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Universal de Bens. A herança é toda minha?
há 3 anos
Excelente artigo!!! muito esclarecedor.
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